Defensoria divulga relatório do projeto que reforça defesa de presos

O resultado dos primeiros três meses de trabalho da equipe que compõe o projeto Em defesa do direito do sentenciado Assistência jurídica complementar aos presos no estado do Espírito Santo, que tem o objetivo de reforçar a defesa dos presos, com foco na população carcerária condenada, foi divulgado nesta sexta-feira (16) pela Defensoria Pública do Estado. Foram 1.003 análises de benefícios e 548 atendimentos aos familiares de detentos, gerando pedidos de progressão de regime, liquidações de penas, pedidos administrativos, habeas corpus, etc.

Implantado pela Defensoria Pública do Estado através de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)/ Ministério da Justiça, o projeto tem como ações visitas periódicas aos estabelecimentos penais, mutirões de atendimento aos familiares dos presos, levantamento dos processos dos detentos do presídio de Novo Horizonte (Serra), levantamento de todas as detentas que respondem a processo por tráfico de drogas reclusas na Penitenciária Feminina (Cariacica) e a implantação do Núcleo de Execuções Penais (Nepe), Grupo de Apoio ao Nepe (Ganepe) e as Centrais de Flagrantes.

Para a execução dos trabalhos foram formadas seis equipes, compostas por um advogado e três estagiários que atuam nas Varas de Execução Criminal de Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Marataízes, Vila Velha, Viana e Guarapari.

Além disso, a equipe recebeu um veículo Logan, da marca Renault, doado pelo Ministério da Reforma do Judiciário, para auxiliar na mobilidade das equipes que atuarão nos projetos.

O Núcleo de Execuções Penais (Nepe) foi criado pela Resolução DP nº 014 de 09 de outubro de 2008. Tem atribuição para atuar, originariamente, junto à 2ª Vara Criminal de Viana, 8º Vara Criminal de Vila Velha, privativas de Execução Penal, a fim de assegurar o efetivo cumprimento dos direitos e garantias estabelecidas pela Lei Federal nº 7.210/ 84 (Lei de Execucoes Penais) aos reeducandos que cumprem pena em regime fechado e semi-aberto. Os integrantes do Nepe poderão, excepcionalmente, atuar nas demais Varas de Execução Penal do território do Estado do Espírito Santo, em conjunto com o defensor público natural ou isoladamente, não havendo defensor público no local.

O Nepe funciona em Vila Velha e dispõe de estrutura para dar suporte às execuções penais em todo Estado.

Estatísticas:

Atendimento/ Consulta : 548

Audiências : 127

Habeas Corpus : 31

Petições Diversas : 510

Razões/ Contra-Razões : 07

Cálculos : 08

Acompanhamento à Delegacia : 02

Extinção de Punibidade : 15

Progressão de Regime : 261

Remição de Pena : 03

Saída Temporária : 19

Unificação de Pena : 10

Pedido de Justificação : 07

Análise de Benefícios : 1.003

Liquidação de Pena: 178

Extinção de Pena : 15

Livramento Condicional : 27

Pedido de transferência : 32

O Grupo de Apoio ao Nepe (Ganepe) foi criado como base de apoio (Central de Diligências) para o Nepe. Funciona na sede da Defensoria, em Vitória, e dispõe de acesso aos sistemas de informação da Polícia Civil (Polinter).

Estatísticas:

O Ganepe contribuiu com diligências e alguns pedidos administrativos, totalizando 92 diligências.

Ofícios : 44

Pedidos Administrativos de Transferência : 15

Pedidos de Permanência e Conduta : 25

Pedidos Administrativos de Assistência Médica : 04

Diligências (localização de presos, requisição, Polinter): 92

As Centrais de Flagrantes foram criadas em todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (exceto Viana). O objetivo é receber informações com mais rapidez das situações de reincidência e recaptura de evadidos com processo suspenso, além da realização de cadastro e estatísticas. As equipes, em sintonia com o defensor natural, realizam a análise inicial do processo em caso de condenação, a equipe já está preparada para a condução eficaz da guia de execução. Muitas vezes, as Centrais conseguem a liberdade provisória do assistido, o que contribui para amenizar a situação das delegacias e centros de detenção provisórios.

Estatísticas:

As Centrais de Flagrantes analisaram 546 prisões em flagrante, realizando, sempre que possível, os pedidos de liberdade provisória em comum acordo com o defensor da Vara Criminal. Vitória e Cariacica tiveram suas Centrais implantadas em outubro; Guarapari em novembro e Vila Velha e Serra, em dezembro.

Total de flagrantes por município :

Vitória : 225 flagrantes

Vila Velha : 55 flagrantes

Serra : 22 flagrantes

Cariacica : 212 flagrantes

Guarapari: 29 flagrantes

O resultado do primeiro trimestre de ações desse convênio é bastante satisfatório, em consonância com as metas propostas. Além de operacionalizar as metas do Governo do Estado, buscamos valorizar o capital humano com dignidade e garantia de cidadania. Tudo isso gratuito e com a somatória das parcerias com as secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública e Defesa Social, Ministério Público e Tribunal de Justiça, ressaltou a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Hadad.

Informações à Imprensa:

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