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JusBrasil - Política
24 de abril de 2014

Central de Alvarás comemora um ano de funcionamento nesta terça-feira (05)

Publicado por Governo do Estado do Espirito Santo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) comemora, nesta terça-feira (05), o primeiro ano de funcionamento da Central de Alvarás. Iniciativa inovadora no País, a Central beneficiou 37 varas criminais com agilidade na localização e soltura de presos e só acumulou elogios, apesar do curto período em funcionamento. Foi citada, como exemplo, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. Os números explicam o sucesso: em 12 meses, 7.603 alvarás de soltura foram cumpridos.

Para o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a criação da Central de Alvarás, localizada no Complexo Prisional de Viana, deu segurança ao processo de soltura dos internos. O serviço permitiu a centralização da entrega dos alvarás de soltura, facilitando o trabalho do oficial de Justiça e a profissionalização dos nossos servidores. É um caso de sucesso, reconhecido dentro e fora do Espírito Santo, argumenta.

O Poder Judiciário ficava dias tentando localizar o preso, isso porque o documento era entregue diretamente na unidade prisional e, caso obtivesse informação equivocada sobre o local de custódia do preso, o oficial de Justiça iria até a unidade e não conseguiria localizar o preso, lembra o diretor de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp), Ulisses Reisen de Oliveira.

A realidade hoje no sistema prisional é outra: em conformidade com o artigo da Resolução nº 180 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Estado da Justiça, por meio da Central, tem conseguido cumprir a soltura dos internos em menos de 24 horas. Em alguns casos, as diligências internas realizadas na Central de Alvarás cumprem-se, até mesmo, em menos de 30 minutos, enfatiza o diretor.

Assistência Jurídica

O trabalho da Diretoria de Assistência Jurídica evoluiu desde sua criação, em 2007. Além dos Esforços Concentrados de Intervenção Localizada elogiados em relatório do CNJ sobre o sistema penitenciário capixaba e da atuação diária dos assessores jurídicos, presentes nas unidades prisionais, o grupo agora inicia a implantação do Módulo de Movimentação Jurídico Prisional (Infopen-ES). Na última sexta-feira (01), a Dirajusp reuniu os assessores para a apresentação do projeto.

Desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da Sejus em parceria com Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o Infopen-ES conta com o apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O objetivo, explica Ulisses Reisen de Oliveira, é unir informações da Secretaria e da Polícia Civil em um só banco de dados.

A Secretaria de Estado da Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), por meio da Diretoria de Assistência Jurídica, agora trabalha para informatizar ainda mais o processo de soltura dos internos. O novo modelo permitirá expedir e cumprir alvarás de soltura por meio de um sistema eletrônico, integrado entre a Sejus e o TJ-ES.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação – Sejus

(27) 3636-5732

Rafael Porto

(27) 9955-5426

rafael.porto@sejus.es.gov.br

Rhuana Ribeiro

(27) 9933-8195

rhuana.ribeiro@sejus.es.gov.br

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